Termos e Condições do Grupo Speak and Lead

1. Identificação da Empresa
Speak and Lead Unipessoal Lda, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) 515321141, sediada na Avenida do Brasil 43, 11º direito, 1700-062 Lisboa, Portugal. Contacto: (+351) 938 481 800 ou geral@speakandlead.pt.

2. Escopo dos Serviços
Somos uma empresa de formações especializadas. As especificações de cada formação, incluindo conteúdo, duração e preço, serão disponibilizadas no nosso site.

3. Condições de Entrega e Prestação de Serviços
a. Formações Online: Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um link de acesso à formação via e-mail.
b. Formações Presenciais: Informações sobre local, data e hora serão fornecidas após a confirmação do pagamento

4. Devoluções e Cancelamentos
Conforme política interna:

• O Grupo Speak and Lead responsabiliza-se pela devolução inteira do valor pago pelo bilhete apenas no caso de o curso não acontecer nas datas previamente definidas e divulgadas por motivo que lhe seja imputável: adiamento do curso sem remarcação prevista ou completo cancelamento do curso.
• O Grupo Speak and Lead não se responsabiliza por motivos a ele alheios, como indisponibilidade do formando, arrependimento do investimento ou qualquer outra razão, não procedendo, assim, à devolução do valor do bilhete. Se simplesmente surgiu um imprevisto e não vai poder frequentar o curso, contacte-nos: poderá frequentar a edição seguinte sem qualquer custo extra.

5. Emissão de Certificados
a. Todos os formandos têm direito a receber o certificado de formação emitido pelo Grupo Speak and Lead.
b. Os formandos do Grupo Speak and Lead podem obter o Certificado SIGO desde que cumpram os requisitos necessários descritos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro (com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 14/2017, de 26 de janeiro) nomeadamente, serem formandos de nacionalidade portuguesa e/ou estrangeiros que se encontrem legalmente a trabalhar ou a residir em Portugal.

6. Direito de Livre Resolução
De acordo com o artigo 10º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato, exceto em casos especificados pela lei.

7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em www.consumidor.pt.

8. Alterações aos Termos e Condições
A Speak and Lead reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.